CAAD-T
222/2022-T
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
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IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
AIMI - Pedido de Revisão oficiosa do ato tributário de fixação de Valores
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
IS — Contrato de Suprimento
Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego
IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B
IRS - IRS de 2021. Mais Valias. Fundamentação a posteriori. Valor de reinvestimento
Artigo 5.º do CIRS – Tributação do rendimento derivado da aplicação do
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Troca de informações. Ónus da prova.
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com
IS – Fundos de Investimento Imobiliário – Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.