CAAD-T
16/2022-T
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
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IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRC - Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
IRC – gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1
IRC - Art. 22.º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de
IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo
IRC: regime de acréscimo (periodização do lucro tributável); documentação de despesas com
IRS; residência fiscal; inutilidade superveniente da lide.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e
IRC - O artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência