290/2022-T
AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do
65 resultados
AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção.
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRC – gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IMI – Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção
IMI - Revisão oficiosa de ato tributário por iniciativa do contribuinte; Legalidade da
AIMI. Avaliação de terrenos para construção.
AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Adicional ao IMI - terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do ato
AIMI - IMI e AIMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do
AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção
AIMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação
AIMI – Terrenos para construção.
AIMI – Competência do Tribunal Arbitral – Indeferimento tácito - Impugnação do valor patrimonial tributário