CAAD-T
236/2021-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
IRC – Variação patrimonial quantitativa - registo contabilístico de indemnizações.
IRS de 2016. Residência fiscal. Falta de comunicação de alteração do domicílio
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
Relações jurídicas de emprego público
Relações jurídicas de emprego público
Contribuição de Serviço Rodoviário; natureza. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência
IRS – Impugnação de liquidação que executa decisão arbitral; Vício de falta de
IRC - Artigo 22.º do EBF – Tributação de dividendos pagos a OIC
IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato
IVA. Prazo de caducidade; isenção prevista na alínea e) do n.º
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP
IVA – princípio do inquisitório; dedução de IVA; IVA à taxa reduzida – reabilitação
IMI - Errónea quantificação do valor patrimonial tributário de terrenos para construção. Pedido
IS - Cash Pooling. Isenção. Princípio da territorialidade. Concessão de Crédito. Direito da