CAAD-T
16/2022-T
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
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IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS – Artigo 10.º, n.º 5; artigo 10.º, n.º
Artigos 28.º-A e 28.º-B do Código do IRC
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
IRC - Preços de transferência. Método comparável de mercado. Ónus da prova
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na
IRC – Derrama Municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego
Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.