CAAD-T
211/2022-T
IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome
18 resultados
IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IRS – Mais-Valias imobiliárias – reinvestimento-falta de fundamentação do ato.
IRS - Artigo 52º do CIRS Divergência entre o valor declarado e o
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
Contribuição de Serviço Rodoviário; natureza. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência
IRS – Mais-Valias – Alienações onerosas de valores mobiliários – Ónus da prova dos
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
Tributação autónoma. O artigo 88.º, n.ºs 3 e 9, do
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de
IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de
IRC - Perdas por imparidade em inventário; Desconsideração de gastos com referência a
IRS -Artigo 124º do CPPT. Vícios de forma. IRS – Mais Valias Imobiliárias
IRS – Transmissão de ações – Divergência entre valor declarado e valor real - Art
IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não
SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º
IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art