CAAD-T
691/2021-T
Incidência - Classificação fiscal – Antiguidade do veículo
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Incidência - Classificação fiscal – Antiguidade do veículo
Especial de Transmissão de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (DL nº 199/96) - Erros sobre pressupostos de facto e de direito – Fundamentação
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
IVA - Direito à dedução de IVA em caso de incumprimento de formalidades
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.
Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável
IRC – Seguros Unit-Linked – Tributação de dividendos – Nova redação do n.º
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso
Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
Relações jurídicas de emprego público
IRS – Inutilidade superveniente da lide.
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
Código do ISV – Introdução no consumo de Veículos Usados – Conformidade com o