14 resultados

1. CAAD-T2022-12-14

   211/2022-T

   IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome

   • IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome do fruto)”
   • Lista I anexa ao Código do IVA – verba 1.11
2. CAAD-T2022-11-16

   571/2021-T

   Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação

   • Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação da Lei no tempo
3. CAAD-A2022-11-04

   45/2022-A

   Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica

   • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica
4. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
5. CAAD-T2022-09-26

   126/2022-T

   IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente.

   • IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente
6. CAAD-T2022-07-19

   830/2021-T

   Imposto do Selo. Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3

   • Imposto do Selo
   • Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
7. CAAD-T2022-05-25

   525/2021-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Sector do ambiente. Ilegalidade

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Sector do ambiente
   • Ilegalidade normativa e consequente desaplicação do artigo 2.º da Portaria 282/2014, de 30 de dezembro, por violação do n.º 2 do artigo 2.º do CFI
8. CAAD-T2022-05-24

   502/2021-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário; reenvio prejudicial.

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • reenvio prejudicial
9. CAAD-T2022-05-05

   241/2021-T

   IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida

   • IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida de imposto suportado - prova dos custos para efeitos de IVA e de IRC
10. CAAD-T2022-04-11

    434/2021-T

    IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF

    • IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
11. CAAD-A2022-04-05

    22/2021-A

    Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

    • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
12. CAAD-T2022-03-08

    852/2019-T

    IVA contratos de locação financeira; alienação/abate por destruição de bens locados

    • IVA contratos de locação financeira
    • alienação/abate por destruição de bens locados
    • Cálculo do pro rata
    • Ofício-Circulado n.º 30108
    • Inconstitucionalidades – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) * Substitui a Decisão Arbitral de 04 de novembro de 2020
13. CAAD-T2022-01-20

    778/2020-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias

    • IRS – Mais-valias imobiliárias
14. CAAD-T2022-01-03

    697/2020-T

    IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de

    • IRC – Princípio da periodização económica
    • princípio da justiça
    • reconhecimento de juros de empréstimos concedidos
    • Ampliação da instância
    • Valor da causa