CAAD-T
254/2022-T
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
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IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
IRS - Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
AIMI - Pedido de Revisão oficiosa do ato tributário de fixação de Valores
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.
IRC - Art. 22.º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de
IMT - Convolação de isenções.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em
IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo
IVA – Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º
IRC: regime de acréscimo (periodização do lucro tributável); documentação de despesas com
IRC. Gastos dedutíveis. Despesas de financiamento. Interesse da empresa