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1. TRG2022-11-10

   2356/17.7T8VNF-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   A eventual transmissão do prédio em momento posterior ao registo da ação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • VENDA
   • INOPONIBILIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2022-06-30

   1601/19.9T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I. A decisão proferida sobre objecto já coberto pelo caso julgado é

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • VENDA
   • VALOR A ENTREGAR AO AUTOR
   • COMISSÃO DA LEILOEIRA
   • RESPONSABILIDADE DO REMIDOR POR ESSA COMISSÃO
3. TRG2022-01-20

   1766/08.5TBFAF-C.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O direito de superfície administrativa sobre um bem do domínio privado

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE ADMINISTRATIVA
   • BEM DO DOMÍNIO PRIVADO DE UM MUNICÍPIO
   • LEI DOS SOLOS
   • ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO
   • VENDA
   • ANUÊNCIA DE TERCEIRO