TRCcitado por 1
165/20.5GDLRA.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
suas dimensões, da vítima, sua mulher. VI. Resulta, assim, estarmos perante uma pluralidade de processos resolutivos, com violação de bens jurídicos diferentes. Razão pela qual devem ser autonomizados. VII. Isto ... crime de homicídio qualificado na forma tentada, que tutela um bem jurídico distinto e resulta de uma diferente resolução criminosa, ganha autonomia e está numa relação de concurso efectivo