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1. TRG2022-10-13

   872/21.5T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade

   • INEPTIDÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • QUESTÃO NOVA
   • EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
2. TRE2022-05-12

   7679/19.8T8STB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Não tendo o Apelante logrado demonstrar factualmente o preenchimento dos requisitos previstos

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR
   • USURA