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1. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
2. TRG2022-02-24

   102/17.4T8VFL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A decisão judicial constitui um verdadeiro ato jurídico a que se

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONVICÇÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • JANELAS
   • USUCAPIÃO