225/21.5T8VRL.G1

Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

Alegando a autora na petição inicial que " faz parte integrante" do contrato

• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
• UNIÃO DE CONTRATOS
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• OMISSÃO DE DESPACHO PRÉ-SANEADOR
• NULIDADE PROCESSUAL