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1. TRE2022-11-10

   2375/21.9T8STR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Apesar de não fazer prova plena quanto à veracidade da declaração

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • CONFISSÃO
   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA EXTRAJUDICIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA PROÍBIDA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRE2022-10-13

   7682/19.8T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A alínea a) do artigo 1381.º do Código Civil exige

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
3. TRE2022-09-15

   249/19.2T8TVR.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   I - O pressuposto fundamental para o exercício do direito de preferência pelos

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • TERRENO RÚSTICO