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1. TRG2022-02-17

   7594/19.5T8VNF-A.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   duas espécies de vícios distintos e de consequências bem diversas: falta de citação e nulidade da citação. 2- Transitada em julgado a sentença proferida no processo declarativo e verificada ... julgado e constitui o título executivo dado à execução. 4- Sendo meios processuais distintos, o prazo para a interposição de recurso de revisão (previsto no artigo 697º

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • MEIOS PROCESSUAIS DE IMPUGNAÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
2. TRC2022-09-28só sumário

   568/22.0T8ACB-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   No âmbito de processo especial de destituição de gerente de sociedade por

   • SUSPENSÃO CAUTELAR DE GERENTE
   • OPOSIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
3. TRC2022-09-13

   3161/21.1T8CBR-E.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A oposição ao plano de insolvência não tem de ser arguida

   • OPOSIÇÃO AO PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE
   • FUNDAMENTOS ATENDÍVEIS
   • QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRE2022-07-13

   1191/16.4T8STR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOENÇA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
5. TRE2022-06-30

   998/14.1TBSTB-N.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tendo sido interposto recurso da sentença de verificação e graduação de

   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • TEMPESTIVIDADE