454/14.8T2OBR.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

I) A cobrança coerciva de alimentos estabelecidos por sentença que regule as

• OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
• INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
• SUCESSIVOS INCUMPRIMENTOS
• ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL
• BOA-FÉ PROCESSUAL