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1. TRG2022-09-26só sumário

   11/20.0T9EPS.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I – A dissolução de uma sociedade comercial não determina a extinção da

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL
2. TRE2022-02-24

   665/17.4T8MMV.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – A personalidade jurídica e judiciária das sociedades cessa com a sua

   • EXECUÇÃO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • SOCIEDADE COMERCIAL