7 resultados

1. CAAD-T2022-11-25

   114/2022-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
2. CAAD-T2022-11-22

   440/2022-T

   IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da

   • IRC - Fundos de investimento não residentes
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Direito da União Europeia
   • Juros indemnizatórios
3. CAAD-T2022-06-28

   129/2022-T

   Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União

   • Fundos de investimento não residentes
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Direito da União Europeia
   • Juros indemnizatórios
4. CAAD-T2022-04-27

   91/2019-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento não residente
   • Retenção na fonte
   • Liberdade de circulação de capitais
5. CAAD-T2022-03-28

   625/2020-T

   Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União

   • Fundos de investimento não residentes
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Direito da União Europeia
   • Juros indemnizatórios
6. CAAD-T2022-03-21

   133/2021-T

   IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da

   • IRC - Fundos de investimento não residentes
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Direito da União Europeia
   • Revisão oficiosa
   • Erro imputável aos serviços
7. CAAD-T2022-02-01

   345/2021-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo. Retenção na fonte. Direito da União Europeia

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo
   • Retenção na fonte
   • Direito da União Europeia