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1. TRG2022-11-24

   2285/21.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O mandato forense é um contrato de mandato atípico sujeito ao

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONTRATO DE MANDATO FORENSE
   • AUJ Nº. 2/2022
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2022-04-28

   5133/15.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA

   I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PROVA PERICIAL
   • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
3. TRC2022-04-26

   2634/16.2T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • SEGURO DE DANOS