2 resultados

1. TRC2022-05-10

   1710/15.3T8CVL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I - Uma entidade de ensino que promove uma actividade extracurricular, na qual

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA E DE CUIDADO
   • MENOR
2. TRG2022-04-28

   5133/15.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA

   I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PROVA PERICIAL
   • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA