1928/21.0T8STB.E1

Relator: MANUEL BARGADO

I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de

• EMPREITADA
• ABANDONO DA OBRA
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO
• PERSONALIDADE JURÍDICA
• RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
• INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS