TRG
6028/21.0T8VNF.G1
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - No âmbito do processo especial de revitalização (PER), após a votação
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - No âmbito do processo especial de revitalização (PER), após a votação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Peticionando ao tribunal que declare que as obras executadas pelo réu
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – São três os requisitos constitutivos, de verificação cumulativa, do enriquecimento sem
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O enriquecimento sem causa previsto no artigo 473.º do Código
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Estando os autos em fase de julgamento, a introdução de novos
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
I. A exposição dos motivos de facto que fundamentam a decisão, com
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A lei faculta ao possuidor, em caso de esbulho violento, um
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 – A excepção dilatória do caso julgado implica uma tripla identidade: de
Relator: HELENA MELO
I – As declarações proferidas no contrato de compra e venda de ações
Relator: CONCEIÇAO BUCHO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I - Para a procedência da providência
Relator: SANDRA MELO
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-De acordo com o disposto no artigo 240.º, n.º