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  1. TRC2022-06-14

    1309/20.2T8LRA-A.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    remessa dos interessados para os meios comuns quanto aos bens a relacionar no processo de inventário não determina a suspensão do processo, mas implica a exclusão, da relação, dos bens

    • INVENTÁRIO
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
    • REMESSA DOS INTERESSADOS PARA OS MEIOS COMUNS

Fonte

  • Jurisprudência49
  • Legislação (DR)13
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG29
  • TRC13
  • DR-I13
  • TRE7
  • CAAD-T2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202265

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CASO JULGADO5
  • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES4
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO3
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS2
  • CONTA BANCÁRIA2
  • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS2
  • HERANÇA2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • NULIDADE DA DECISÃO2
  • RECLAMAÇÃO2
  • PER2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • OPOSIÇÃO JUSTIFICADA DA REMESSA DO PROCESSO1
  • PASSIVO1
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO1
  • QUALIFICAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES1
  • MAPA DA PARTILHA1
  • IMPENHORABILIDADE DE BENS1
  • REGIME DOS CONTRATOS PÚBLICOS1
  • REMESSA PARA OUTRA FORMA PROCESSUAL1
  • NULIDADES DA DECISÃO1
  • PRORROGAÇÃO1