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  1. TRE2022-09-27

    282/19.4GBSSB.E2

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido é o

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • REFORMATIO IN PEJUS

Fonte

  • Jurisprudência253
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Legislação (DR)4

Tribunal

  • TRE97
  • TRC82
  • TRG73
  • CAAD-T9
  • DR-I4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022266

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • ARRESTO7
  • PERICULUM IN MORA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • PRISÃO PREVENTIVA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR5
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • REQUISITOS5
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
  • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA4
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • INTERESSE DA CRIANÇA4
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4