936/20.2T8VRL.G1

Relator: ANA CRISTINA DUARTE

1 - O processo de inventário é o competente para apreciação das questões

• NULIDADE DE SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• QUESTÕES A APRECIAR NO INVENTÁRIO
• ABUSO DE DIREITO
• CONHECIMENTO OFICIOSO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO