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1. TRG2022-12-15

   213/20.9T8CHV-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. Invocando o devedor a excepção de

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO DE TÍTULO DE CRÉDITO
   • PROVAS
2. TRE2022-06-30

   1638/18.8T8LLE.C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO