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1. TRC2022-04-26citado por 3só sumário

   63725/20.8YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A prova por declarações de parte deve merecer, em abstrato, a

   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
   • CORROBORAÇÃO
2. TRC2022-09-28só sumário

   3848/20.6T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Se o facto de o réu ser possuidor lhe atribuiu a

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • DUPLICAÇÃO DE DESCRIÇÕES
   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE