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1. TRE2022-12-15

   101840/21.6YIPRT-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Não é a circunstância de se ter provado um facto contrário

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
2. TRE2022-09-15

   344/21.8STR-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A sentença comporta um silogismo em que a premissa maior é

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS