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1. TRG2022-12-15

   632/22.6T8VRL-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   pedido do réu emerge do facto jurídico (causa de pedir) que serve de fundamento à acção; (ii) quando o pedido do réu está relacionado com a acção por acessoriedade ... Não existe conexão substantiva entre, por um lado, os pedidos formulados pela trabalhadora com fundamento na invalidade do procedimento disciplinar; impugnação de infracção disciplinar; aplicação de sanção abusiva

   • PROCESSO LABORAL
   • ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO RECONVENCIONAL
2. TRG2022-12-15

   4982/21.0T8GMR-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – As relações de acessoriedade, complementaridade ou dependência, previstas na alínea n

   • PROCESSO LABORAL
   • ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO RECONVENCIONAL
   • COMPENSAÇÃO