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  1. TRG2022-12-15

    632/22.6T8VRL-A.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I –. A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido

    • PROCESSO LABORAL
    • ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO RECONVENCIONAL

Fonte

  • Jurisprudência99
  • Arbitragem (CAAD)82
  • Legislação (DR)4

Tribunal

  • CAAD-T80
  • TRG41
  • TRE33
  • TRC24
  • DR-I4
  • CAAD-A2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2022185

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IRC7
  • CASO JULGADO6
  • IVA5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • INJUNÇÃO4
  • Portaria de regulamentação3
  • Direito à dedução3
  • Inconstitucionalidade3
  • NULIDADE DA DECISÃO3
  • IRS3
  • RFAI3
  • NULIDADE3
  • PRESCRIÇÃO3
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO2
  • Arts2
  • LENOCÍNIO2
  • DIFAMAÇÃO2
  • reposicionamento remuneratório2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • Consultas de nutrição2
  • Imposto do Selo2
  • ADVOGADO2