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Nada encontrado para “PROCESSO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo. reversão fiscal1
  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo de execução fiscal22
  • Processo de oposição fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)762
    • Jurisprudência398
    • Legislação (DR)100
    • Fiscal — vinculativas (AT)45
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T757
    • TRG109
    • DR-I100
    • TRE100
    • TRC82
    • TCAN68
    • AT-IV45
    • TCAS36
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4
    • UE4
    • TC-CONF3

    Ano

    • ← todos
    • 20221313

    Descritor

    • ← todos
    • IRC41
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • IRS22
    • Ónus da prova17
    • IVA16
    • Impugnação do valor patrimonial tributário13
    • Art12
    • PRESCRIÇÃO11
    • IMI10
    • Reenvio Prejudicial9
    • Juros indemnizatórios9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Retenção na fonte8
    • Arts8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • Ato de fixação da matéria tributável8
    • Isenção7
    • Inutilidade superveniente da lide7
    • INSOLVÊNCIA7
    • CASO JULGADO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • AIMI7
    • Direito da União Europeia7