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  1. TCAN2022-05-27só sumário

    01294/13.7BEBRG-A

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    1 – Pese embora estar reconhecida ao Autor toda a legitimidade e interesse

    • HOSPITAL DE GESTÃO PÚBLICA; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO; TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL; FALTAS INJUSTIFICADAS
    • PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte

  • Jurisprudência303
  • Arbitragem (CAAD)65
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG116
  • TRE109
  • TRC77
  • CAAD-T63
  • DR-I25
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2
  • UE2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2022398

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • IRC8
  • EQUIDADE7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • Direito da União Europeia6
  • NULIDADE DA DECISÃO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • Retenção na fonte5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • INCUMPRIMENTO5
  • CASO JULGADO5
  • Liberdade de circulação de capitais5
  • REVOGAÇÃO5
  • EXECUÇÃO5