2 resultados

1. TRC2022-12-13só sumário

   3179/22.7T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – O processo (especial) previsto nos arts. 878.º e segs. do

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À SAÚDE E AO REPOUSO
   • RISCO DE LESÃO
2. TRG2022-03-31

   238/21.7T8VFL-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
   • ABUSO DE DIREITO