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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE NORMATIVA”.

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  • Inconstitucionalidade38

    Fonte

    • Jurisprudência222
    • Arbitragem (CAAD)191
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T175
    • TRE96
    • TRG76
    • TRC47
    • CAAD-A16
    • DR-I13
    • PGR-CC6
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 2022432

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • IRC10
    • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO8
    • PROPORCIONALIDADE8
    • Impugnação do valor patrimonial tributário8
    • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA8
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • Liberdade de circulação de capitais7
    • Ato de fixação da matéria tributável6
    • NULIDADE6
    • Tempestividade6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção5
    • IMI5
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL5
    • AIMI5
    • PRESCRIÇÃO5
    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório5
    • terrenos para construção4
    • LEGISLAÇÃO COVID-194
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • determinação do VPT4
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
    • NULIDADE DA DECISÃO4