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  1. TRG2022-02-10

    393/17.0T8VCT.G1

    Relator: PAULO REIS

    base a sua conformidade com normas legais imperativas e à luz do princípio da proporcionalidade, reportando-se a tal momento a oposição à penhora deduzida pelo executado por eventual violação ... nota final da execução mas não pode deixar de se ponderar desde logo o princípio da suficiência. III - Tal implica saber se é manifesta a insuficiência do imóvel penhorado

    • EXECUÇÃO
    • PENHORA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO – ÓNUS
    • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DESPESAS PREVISIVEIS

Fonte

  • Jurisprudência622
  • Arbitragem (CAAD)192
  • Legislação (DR)55
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE256
  • TRG200
  • CAAD-T183
  • TRC130
  • DR-I55
  • TCAS21
  • UE16
  • TCAN14
  • CAAD-A9
  • PGR-CC5
  • CCA1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022891

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • IRC16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE15
  • PROPORCIONALIDADE14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
  • ABUSO DE DIREITO11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • Liberdade de circulação de capitais11
  • REQUISITOS11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • IVA9
  • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO9
  • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA9
  • PRESCRIÇÃO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • PRESSUPOSTOS8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • NULIDADE INSANÁVEL7
  • INDEMNIZAÇÃO7