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    Fonte

    • Jurisprudência923
    • Arbitragem (CAAD)167
    • Legislação (DR)58
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE375
    • TRG333
    • TRC210
    • CAAD-T151
    • DR-I58
    • CAAD-A16
    • PGR-CC6
    • TCAN2
    • TCAS2
    • UE1
    • CCA1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20221156

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO116
    • NULIDADE DA SENTENÇA33
    • ABUSO DE DIREITO29
    • NULIDADE DE SENTENÇA24
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO20
    • ÓNUS DA PROVA19
    • TÍTULO EXECUTIVO19
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • REQUISITOS15
    • NULIDADE DA DECISÃO14
    • PERSI14
    • CASO JULGADO14
    • EQUIDADE13
    • NULIDADE13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • PRESCRIÇÃO11
    • PROVA PERICIAL11
    • USUCAPIÃO11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • DECLARAÇÕES DE PARTE11
    • EXECUÇÃO11