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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL”.

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  • Inconstitucionalidade parcial43
  • Inconstitucional parcial1
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)216
    • Jurisprudência169
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T202
    • TRE66
    • TRG61
    • TRC39
    • CAAD-A14
    • DR-I10
    • PGR-CC5
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 2022400

    Descritor

    • ← todos
    • Impugnação do valor patrimonial tributário9
    • IRC8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • Ato de fixação da matéria tributável7
    • Liberdade de circulação de capitais7
    • determinação do VPT6
    • AIMI6
    • IMI6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • Tempestividade6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • terrenos para construção5
    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório5
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção5
    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
    • Arts4
    • NULIDADE4
    • Direito à dedução4
    • DADOS DE TRÁFEGO4
    • CASO JULGADO4
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental4
    • ISV4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4