1591/18.5T8CTB.C3

Relator: PAULA MARIA ROBERTO

I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

• CASO JULGADO
• ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
• NULIDADE DA SENTENÇA
• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• PRINCÍPIO DO PEDIDO
• MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR