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  • Novos factos3
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  • Factos87
  • Questão nova; factos novos1
  • Factos notórios12

    Fonte

    • Jurisprudência2082
    • Arbitragem (CAAD)675
    • Legislação (DR)142
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRE822
    • TRG707
    • CAAD-T637
    • TRC480
    • DR-I142
    • TCAN54
    • CAAD-A38
    • TCAS19
    • AT-IV12
    • UE9
    • PGR-CC7

    Ano

    • ← todos
    • 20222927

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
    • ACIDENTE DE TRABALHO50
    • NULIDADE DA SENTENÇA49
    • ABUSO DE DIREITO43
    • PRESCRIÇÃO39
    • NULIDADE DE SENTENÇA39
    • CASO JULGADO37
    • ÓNUS DA PROVA36
    • NULIDADE34
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ34
    • TÍTULO EXECUTIVO33
    • NULIDADE DA DECISÃO29
    • EMBARGOS DE EXECUTADO29
    • IRC29
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • REQUISITOS27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • INVENTÁRIO25
    • EXECUÇÃO24
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA24
    • LEGITIMIDADE23
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • INSOLVÊNCIA21
    • NULIDADE PROCESSUAL20