8/14.9T8VNF.3.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - Na pendência do processo de insolvência, devendo a indemnização arbitrada nos

• NULIDADES DA SENTENÇA
• CONSEQUÊNCIAS
• SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
• REABERTURA DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
• PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES