549/21.1T8PTM.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

impõe ao juiz, com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II - A inquirição de testemunhas, por iniciativa do tribunal, é um poder-dever ... para a boa decisão da causa, que havia sido alegado pela autora para sustentar o pedido relativo à declaração de ocorrência de um despedimento ilícito, a condenação da ré decorrente

• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
• PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
• CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO