2 resultados

1. TRG2022-11-03

   2915/21.3T8VNF.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O senhorio pode denunciar o contrato de arrendamento para fins não

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
   • DENÚNCIA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRE2022-04-26

   1312/20.2GBABF.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. Se o requerimento de abertura de instrução tinha como único fundamento

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS