2 resultados

1. TRC2022-11-09

   242/21.5T8CTB-C.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Apesar de o art.º 411.º do CPC não atribuir

   • PROVA POR DETERMINAÇÃO OFICIOSA
   • PRESSUPOSTOS
   • LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
2. TRG2022-02-03

   115/17.6T8TMC.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • DEVERES DO JUIZ
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • CONSEQUÊNCIAS DA INÉRCIA
   • DISPENSA DA AUDIÇÃO DA PARTE