3 resultados

1. TRC2022-11-09

   242/21.5T8CTB-C.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Apesar de o art.º 411.º do CPC não atribuir

   • PROVA POR DETERMINAÇÃO OFICIOSA
   • PRESSUPOSTOS
   • LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
2. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
3. TRG2022-07-13

   1472/10.0TBFAF.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Com o instituto da deserção da instância visa o legislador sancionar

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA
   • PRESSUPOSTOS