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  1. TRC2022-06-28só sumário

    1175/18.8T8CTB-C.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    quantia exequenda). III – A tal não obsta – para além de não ofender o princípio da igualdade – o facto de haver, nos autos de reclamação de créditos apensos, sentença, transitada

    • AÇÃO EXECUTIVA
    • HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PRECIPUIDADE
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CASO JULGADO

Fonte

  • Jurisprudência472
  • Arbitragem (CAAD)276
  • Legislação (DR)90
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T249
  • TRG186
  • TRE139
  • TRC112
  • DR-I90
  • CAAD-A27
  • TCAS19
  • TCAN16
  • UE12
  • PGR-CC4
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2022856

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • EQUIDADE15
  • IRC14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
  • DANO BIOLÓGICO11
  • Impugnação do valor patrimonial tributário10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • NULIDADE DA DECISÃO8
  • Ato de fixação da matéria tributável8
  • REQUISITOS8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • Liberdade de circulação de capitais7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • IVA7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • INSOLVÊNCIA6
  • IMI6