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  1. TRC2022-06-28só sumário

    1175/18.8T8CTB-C.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – Na ação executiva, os honorários devidos e as despesas efetuadas pelo

    • AÇÃO EXECUTIVA
    • HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PRECIPUIDADE
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CASO JULGADO

Fonte

  • Jurisprudência280
  • Legislação (DR)176
  • Arbitragem (CAAD)139
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I176
  • CAAD-T135
  • TRE105
  • TRG105
  • TRC56
  • TCAS8
  • PGR-CC6
  • TCAN6
  • CAAD-A4
  • UE3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022605

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ABUSO DE DIREITO12
  • Impugnação do valor patrimonial tributário12
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • Ato de fixação da matéria tributável9
  • Tempestividade7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • CASO JULGADO6
  • IMI6
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO6
  • LIBERDADE CONDICIONAL5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • EXECUÇÃO5
  • dividendos5
  • COVID4
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • LEGISLAÇÃO COVID-194
  • INSOLVÊNCIA4