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1. TRG2022-10-27

   2989/20.4T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE: BOM NOME
   • PRESTÍGIO E REPUTAÇÃO
2. TRG2022-03-17

   4861/21.1T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- As pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, como é o caso

   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • PESSOA COLECTIVA