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1. TRG2022-12-15

   977/19.2T9BRG.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   I – No caso de se verificarem os respectivos pressupostos, a comunicação pelo

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FALTA DE COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • IRREGULARIDADE
2. TRG2022-11-10

   1184/22.2T8BRG-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 38.º do RGPTC prevê expressamente a tramitação aplicável

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRG2022-10-27

   3358/20.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O princípio do contraditório impõe que, antes de ser proferida a

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PEDIDO INDEMNIZATÓRIO
4. TRG2022-04-07

   2960/21.9T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A lei processual apenas autoriza o juiz a dispensar a audiência

   • DISPENSA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • PROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
5. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS
6. TRG2022-02-10

   4111/19.0T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Tendo sido requerida pelos autores a inspecção ao local, tendo sido

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MEIO PROBATÓRIO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROPRIEDADE SOBRE A ÁGUA
7. TRG2022-02-10

   48/11.0TBVNC-G.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • QUESTÃO NOVA
   • DIREITO DE REMIÇÃO