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1. TRC2022-09-13

   586/22.9T8ACB.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Quando o devedor se oponha ao pedido de declaração de insolvência

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO DO DEVEDOR
   • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2022-04-07

   2960/21.9T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A lei processual apenas autoriza o juiz a dispensar a audiência

   • DISPENSA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • PROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRE2022-03-10

   381/20.0T8LLE.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – A arguição de eventuais nulidades processuais deve sê-lo perante o

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE